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A questão das Dívidas dos Estados em Análise da Febrafite

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As Dívidas dos Estados com a União é objeto de estudo e análise por parte da FEBRAFITE

 

 

 

As dívidas dos Estados com a União, vem ocupando espaço nos meios de comunicação, na pauta da sociedade e nos trâmites parlamentares. Vem sendo tratadas sob a ótica do senso comum, como se apenas operações de caráter financeiro fossem, entre entidades e agentes econômicos comuns.

Entretanto, a modalidade de negociação imposta pela União, e mesmo a modalidade de financiamento atualmente corrente, acarretou em um volume financeiro que, mesmo amortizando as parcelas previstas, mais o saldo devedor cresce. E para que haja novo refinanciamento, as condições impostas de contrapartida funcionam como um verdadeiro “garrote” nos investimentos públicos por parte dos Estados e na manutenção de sua estrutura mínima, assim como seu quadro de pessoal, para prestar os serviços públicos devidos. Tudo isso “empacotado” no chamado PLP 257 / 2016.

Roberto Kupski, Presidente da FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, e João Pedro Casarotto, Fiscal de Tirbutos Estaduais do Rio Grande do Sul, e membro da FEBRAFITE, desenvolveram estudo a respeito deste tema, que contesta frontalmente os resultados cumulativos destas dívidas estaduais.

A análise é feita sob o prisma da cidadania e sob a ótica de políticas públicas de responsabilidade social, e não parte da premissa de que pactos financeiros precisam necessariamente seguir ditames do mercado puramente financeiro, afinal , União e entes federativos,são antes de mais nada agentes políticos e sociais.

A governança da dívida assim tem outro ponto de vista com este estudo, que rompe com uma visão exclusivamente financista e técnica, para colocar como protagonista o interesse público.

LEIA AQUI ESTA ANÁLISE QUE SERVE PARA CONTRAPONTO DO SENSO COMUM DO ENTENDIMENTO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS.

(A FEBRAFITE é associada à PÚBLICA)

 

 

 


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