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Porteira foi aberta para o desmonte do serviço público

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Por Jorn. Magali Antunes

Diante das significativas mudanças da legislação brasileira como a lei que permitiu a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista que vão impactar diretamente na vida dos trabalhadores, coube ao professor universitário e especialista em Direito Processual Civil, Advogado Telmar Carlos Schossler  abordar o tema “Flexibilização e Terceirização no Serviço Público – Novas Regras Trabalhistas”, durante a realização do XXV Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Estado do Paraná, promovido pela ASCAM/PR.  O evento aconteceu na cidade de Foz do Iguaçu, no período de 17 a 20 de outubro de 2018.
O especialista destacou o que diz o decreto federal 9507/2018, com viés liberal que fragilizou a legislação trabalhista, diminuindo as vantagens do trabalhador. Como as horas In Itínere, o tempo dentro do ônibus até o trabalho que deixou de ser renumeradas. Isso é um fato.  “As partes não são iguais. Empregador e empregado não podem sair se debatendo, pois não existe igualdade de armas entre eles”, disse Schossler.

Concurso Público

Com o evento da terceirização ampla no serviço público, seguindo o viés liberal, o Estado está cada vez menor. O concurso público ainda não acabou, mas o fim do serviço público já aponta no horizonte.  Schossler informou que, coube ao Ministério do Planejamento estabelecer o que poderá ser terceirizado e que até o final de dezembro do corrente ano será apresentado uma relação com todas as atividades das empresas públicas controladas pela União que poderão ser terceirizadas. E, com efeito, cascata para estados e municípios.
Segundo o especialista, esse processo de mudanças se iniciou com a reforma trabalhista, terceirização e o Decreto Presidencial 9507/2018, que substituiu o 2271/1997. Ainda, enfatizou que, “acredito que vem a caminho, possível PEC para alteração do artigo 37 da Constituição. Não abriu, ainda, a porteira para a extinção do serviço público, mas esta bem avançada”, finalizou.