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O papel do agente público e o exercício da cidadania

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Por Jorn. Magali Antunes

“Enquanto a sociedade não compreender que a estabilidade no serviço público é essencial para a transparência e que o excesso de informação é uma forma de esconder o que se quer vai existir a cegueira branca”, disse o Juiz de Direito Rogerio de Vidal Cunha.
Segundo Cunha, um juiz não pode ser demitido por uma sentença administrativa. “Essa é uma peculiaridade de incompreensão por parte da sociedade. Sem estabilidade, qual o juiz teria a coragem de contrariar um político?” questionou, lembrando que a mesma lógica serve para o servidor para poder enfrentar uma dificuldade.
Quanto ao assedio moral, disse que apesar de ser considerada uma improbidade administrativa, ainda não existe uma legislação para efetivamente punir aquele que se utiliza de tal pratica. Lembrou ainda que, o trafego de influencias só existe pela falta de transparência nos processos. “A cidadania exige a separação do público do privado”, afirmou o magistrado.

Estado gerencial

O magistrado salientou, ainda, os conceitos de ética, moral e cidadania demonstrando as diferenças entre os mesmos. Além da participação social. Comentou, também, sobre os principais princípios que regem a administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência. 
Lembrou Cunha que, até 1979 o servidor era patrimonialista e o juiz era um cargo de confiança. E que a antítese do estado patrimonialista versus burocrático é o estado gerencial que vivemos atualmente. Uma mudança de mentalidade muito antiga para uma muito moderna.  Onde, por exemplo, o STF julga não em ordem cronológica, mas sim preferencialmente. E, que ainda não existe transparência suficiente dentro do poder judiciário.

Ética

O magistrado disse que ética e moral são valores distintos, e que não precisamos de códigos. E que a boa fé não é só subjetiva de não roubar. Mas, precisamos de fé objetiva para evitar comportamentos contraditórios. Como, por exemplo, não exigir a autenticação de documentos para apresentar na administração pública. “Os agentes públicos tem que estabelecer a própria cultura ética. E o servidor só vai poder exigir um comportamento republicano se estiver com estabilidade”, concluiu, afirmando que, cidadania é um direito de ter direitos e que a construção da cidadania do agente público e político sejam instrumentos da construção coletiva.