Capacitação

Curso O que é ser Vereador

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Palestrante: André Barbi
Data: 08 a 10 de Agosto de 2018
Local:  HOTEL NACIONAL INN
Rua Lourenço Pinto, 458 – Centro
CURITIBA - PR

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
  1. O Município na Federação – Autonomia;
  2. Câmara Municipal x Poder Legislativo: um desafio a ser vencido;
  3. Vereador: conceito, função social e limitas para a sua atuação;
  4. O Vereador e o exercício da função legislativa;
    1. Iniciativa de projetos de lei;
    2. Apresentação de emendas;
    3. Responsabilidade e atuação nas comissões;
    4. Responsabilidade e atuação nas relatorias;
    5. Requerimentos relacionados com o exercício da função legislativa, como pedido de vista, adiamento de discussão e adiamento de votação;
    6. Orientações para as assessorias relacionadas à elaboração de projetos e de demais proposições, elaboração de emendas, elaboração de votos de relatoria (pareceres) e dos demais requerimentos vinculados à atividade parlamentar;
  5. O Vereador e o exercício da função de julgamento;
  6. Participação e a responsabilidade do Vereador no julgamento de contas do prefeito;
  7. A atuação da comissão de orçamento, finanças e controles no julgamento de contas do prefeito;
  8. Orientações para as assessorias relacionadas ao voto do Vereador;
  9. Pedidos escritos de informação: conceito, uso e consequências;
  10. Pedidos pessoais de informação: conceito, uso e consequências;
  11. Requerimentos para a formação de comissões parlamentares de inquérito (CPI);
  12. Orientações para as assessorias na elaboração de pedidos escritos de informações, pedidos pessoais de informações e requerimentos para a formação de comissões parlamentares de inquérito;
  13. Orientações sobre a participação e a responsabilidade do Vereador na comissão parlamentar de inquérito;
  14. Indicações: conceito, uso e consequências;
  15. Pedidos de Providência: conceito, uso e consequências;
  16. Orientações para as assessorias quanto à elaboração de indicações e de pedidos de providência;
  17. Orientações para a apresentação de emendas parlamentares e para a deliberação dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA);
  18. Orientações sobre a elaboração de requerimentos de pesar e de congratulações;
  19. Orientações sobre a elaboração de requerimentos para a realização de sessões solenes;
  20. Orientações sobre a elaboração de requerimentos de diligência junto ao Poder Executivo;
  21. Orientações sobre a elaboração dos demais requerimentos relacionados com o Gabinete.
  22. O Vereador e o exercício da função de fiscalização;
  23. O Vereador e o exercício da função de definição de políticas públicas;
  24. Demais áreas de atuação do Vereador relacionadas ao Gabinete;
 
MATERIAL DIDÁTICO A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:
Apostila. Exemplar do livro O QUE É SER VEREADOR.

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 Documentos anexos

  Circular O QUE É SER VEREADOR