Capacitação

Curso Técnicas Legislativas e o Regime Jurídico

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Data: 11a 13 de abril de 2018
Local:  HOTEL NACIONAL INN
Rua Lourenço Pinto, 458 – Centro
CURITIBA - PR

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 
  1. TÉCNICAS LEGISLATIVAS:
  • Conceito de técnica legislativa;
  • Noções de legistica;
  • Legislação básica;
  • Etapas da Elaboração Legislativa;
  • Estrutura das Proposições Legislativas;
  • Regras para redação das normas;
  • Alteração de leis;
  • Emendas.
 
  1. O REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO:
  • Cargo, emprego e função;
  • Provimento;
  • Vacância;
  • Direitos e Vantagens;
  • Processo Disciplinar;
  • Sindicância;
  • Inquérito Administrativo.
 
Palestrantes: Paulo Lavagnoli e Danieli Simão
 

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