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Processos de Aposentadoria

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50% dos processos de aposentadoria apresentam algum tipo de irregularidade, diz especialista
 
Aconteceu no período de 02 a 04 de dezembro do corrente ano, o XXII Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná. O evento foi realizado no Hotel Nacional INN, na cidade de Curitiba, numa promoção da Associação dos Servidores de Câmara Municipais do Paraná – ASCAM/PR.
Aposentadoria: Tramitação, Conteúdo e Registro junto ao Tribunal de Contas do Paraná e Contratação de Pessoal, foi o tema da abertura do congresso, tendo como palestrante a advogada Vivianéli Araujo Prestes, da Diretoria de Controle de Atos.

Segundo a especialista, ainda é grande o número de irregularidades apresentadas nos processos de aposentadorias encaminhados pelas câmaras para tramitação e registro junto ao Tribunal. Sendo que as principais diligências são em relação a não observância da declaração de não acúmulo de outra aposentadoria no serviço público, termo de opção, prazo de envio da documentação, o quadro de verbas e o quadro de cargos.   
“Em função das diligências feitas pelo Tribunal para regularização da documentação acaba levando um tempo maior para a homologação da aposentadoria. Mas, estamos trabalhando uma nova forma de julgamento no sentido de homologar as aposentadorias, que estão regulares, no prazo de um mês. Hoje, temos mais de  vinte mil processos de aposentadorias tramitando no Tribunal, das quais cinquenta por cento apresentam algum tipo de irregularidade”, afirmou Prestes.                                            
                                                                                                                                                                       
Quanto a realização de concurso público, a especialista informou que a partir do próximo ano a Corte de Contas terá uma mudança radical. O processo de envio ao TCE será composto por quatro fases: Primeira fase, envio da publicação do edital para contratação de empresa; Segunda fase, depois a contratação da empresa; Terceira fase, três dias após publicação do edital e a Quarta fase, a admissão dos servidores que passaram no concurso público. “Existe, hoje, problema de cultura dentro do serviço público. É preciso que os concursos sejam planejados para buscar profissional com o perfil que atenda a necessidade da administração pública”, concluiu Prestes. 
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