Tecnologia da Informação e os órgãos Legislativos

    Em tempos de transparência e facilidade de disponibilização de informações muitos órgãos legislativos tem investido em tecnologia, tanto na estrutura e equipamentos quanto em sistemas. Os sistemas podem ser abertos ou fechados, normalmente caracterizados como software livre e software proprietário. Tais sistemas tem o objetivo de facilitar a organização dos processos relacionados ao dia a dia dos órgãos tratanto de informações pertinentes a cada atividade interna ou externa.

    Cada vez mais será necessário investir em tecnologia, necessidades novas, novas midias, maior acesso com o aumento da inclusão digital, entre outros fatores que poderiam ser citados para justificar esses investimentos.

    O investimento em software livre causa um efeito que permite que esse investimento seja duradouro, pois um software livre permite continuidade. Um exemplo seria o caso de uma Câmara Municipal que precisa de um controle de fornecedores. Então encomenda um sistema livre, faz uma concorrência e recebe o sistema, licença livre e o código fonte. Em outro momento essa Câmara Municipal precisa adicionar funcionalidades, mas a empresa que fez o sistema fechou. Por ter o código fonte pode contratar outra empresa para implementar a solução, pois o código fonte está disponível. Além disso se outra Câmara Municipal tiver interesse pode contribuir contratando módulos adicionais do sistema como por exemplo o controle de compras, colaborando com todas as Câmaras Municipais que utilizem o sistema, tornando-o evolutivo, ele só vai crescendo.

    Essa forma de investimento me parece muito justa no que tange órgãos públicos. Pois dinheiro público é investido, se há uma maneira de tornar esse investimento mais público ainda é liberando o conhecimento, permitindo que mais empresas concorram em pé de igualdade, pois todas tem acesso ao sistema. Permite que voluntários contribuam com o sistema, permite o compartilhamento. E não são esses ideais humanos? Compartilhar, aprender, colaborar. Essas são palavras muito utilizadas em comunidaes de sistemas livres.

    Iniciativas como da Câmara Federal com a Interação Legislativa, do Comsoli, Consórcio de Municipios de Software Livre, como a do Interlegis, órgão vinculado ao Senado Federal que fornecem informações e até estrutura para o crescimento do software livre em órgão públicos no Brasil. São exemplos de contribuição para o crescimento das pessoas, dos funcionários públicos, aprimoramento, discussão, que são fundamentais para um legislativo mais forte. Pois não há como o legislativo ficar mais forte, se não com aperfeiçoamento individual, se cada funcionário público for melhor, estiver melhor preparado e se sentindo melhor, melhor será o legislativo.

    O investimento em software livre permite diversas vantagens, também possui desvantagens, porém o custo benefício vale a pena. É um investimento em conhecimento, não é apenas um produto, algo que vem num pacote, que só permite o seu uso, não permite a cópia e nem colaboração entre órgãos, pessoas e empresas. Empresas como Oracle e IBM são concorrentes no mercado de banco de dados, porém ambas colaboram com o núcleo do Linux, um sistema livre.

    Portanto, aqueles órgão que estiverem com intenção de investir em tecnologia devem estar atentos à essas opções de investimento. Investimento que é justo e viável, com qualidade e que permite que as empresas que desejam competir para prestar serviços a órgão públicos tenham acesso a informações de forma democrática.

Ramiro Batista da Luz

Curitiba, 05 de novembro de 2006.